A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, com sede em Macarani, acaba de proferir sentença histórica: os mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira, e de seu vice, Kayque Jardim de Oliveira, foram cassados. Além disso, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e receberam multas no valor de R$ 20 mil cada (R$ 10 mil por captação ilícita de sufrágio e R$ 10 mil por conduta vedada).
A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, no processo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600484-97.2024.6.05.0091, ajuizado pela coligação “Um Novo Tempo” e pelo MDB municipal.
Os ilícitos apontados
A sentença aponta uma série de práticas consideradas ilícitas que comprometeram a lisura do pleito municipal de 2024. Entre elas:
Uso político dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB, que tiveram o pagamento adiado estrategicamente para coincidir com o período eleitoral, sendo divulgados em atos de autopromoção;
Concessão de licenças-prêmio indenizadas a servidores condicionadas ao apoio político, caracterizando compra de apoio e captação ilícita de sufrágio;
Inauguração de obras inacabadas, como o aparelho de Raio-X do hospital e o Centro de Convivência do CRAS, entregues de forma fraudulenta para criar falsa sensação de realização administrativa;
Uso indevido de servidor público, a exemplo da procuradora municipal, licenciada para eventual candidatura, mas que não concorreu e atuou como coordenadora da campanha da prefeita e do vice, recebendo salário sem exercer suas funções.
Fundamentação da Justiça
Segundo a magistrada, as condutas configuraram abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e práticas vedadas pela Lei Eleitoral. Ela destacou que o conjunto dos atos revelou uma verdadeira “orquestra” para desequilibrar o pleito, em um município com pouco mais de 7 mil eleitores e uma diferença final de apenas 418 votos.
A decisão também determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão das licenças-prêmio e à utilização de servidores em campanha.
Consequências políticas
Com a cassação, Valéria Silveira e Kayque Jardim perdem imediatamente os mandatos e ficam inelegíveis até 2032, após o trânsito em julgado. Além das multas aplicadas individualmente, a coligação “Maiquinique Segue Avançando” também foi condenada solidariamente ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
A sentença ressalta que “as práticas constatadas ferem de morte o princípio democrático, a liberdade do voto e a lisura do processo eleitoral”, reforçando que o abuso de poder político deve ser combatido com rigor, especialmente em municípios do interior, onde a dependência econômica e social da população amplia a gravidade das irregularidades.
Fonte crônicas de itarantim
