MAIQUINIQUE:Prefeitura notifica responsáveis por obstrução da via pública com entulhos

A Prefeitura Municipal de Maiquinique recebeu nesta quarta-feira, 01, diversas denúncias via ligação e whatsapp, informando que dois pedreiros que estavam responsáveis por uma obra na Rua Tertulino Silveira, no Centro da cidade, obstruiu de forma irresponsável a via pública daquela localidade com uma grande quantidade de entulho descartado de forma criminosa e que atrapalha o ir e vir de quem precisa passar pela calçada ou pela rua. 

Após o recebimento das denúncias, a prefeitura, através do Chefe do Setor de Limpeza Urbana, tentou contato com os pedreiros Aroldo e Dai, responsáveis pela obra, para que fosse desobstruída a via pública, porém os pedreiros agiram com hostilidade para com o mesmo, desdenhando da lei e da ordem que eles deveriam observar. 

Diante de tal atitude ilegal e desrespeitosa, a prefeitura emitiu notificação administrativa aos donos da obra, se manifestaram com indignação e pediram desculpas pelo ocorrido se comprometendo a solicitar imediatamente aos pedreiros que realizassem a desobstrução da via pública e mantivesse o local da obra limpo, conforme determina o Código de Postura Municipal, Lei 008/2005. 

Porém, insistindo no desrespeito às leis municipais, os pedreiros não cumpriram com o determinado, ao que a prefeitura ingressará com ação judicial para responsabilização dos mesmos. 

Importante ressaltar que o Art. 95 do Código de Postura determina que a varrição e a coleta e destinação dos entulhos é de responsabilidade do responsável pela obra ou de quem o produziu, no entanto, a Prefeitura, através Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, normalmente é quem faz a retirada no término da obra, ou mesmo durante a sua execução, dependendo da quantidade de entulhos, para evitar transtornos à população.  

Mas muitas vezes a falta de educação, responsabilidade e desrespeito dos cidadãos tem gerado transtornos para toda a população e também gerado enormes prejuízos as administrações, que acabam tendo que desprender recursos humanos, maquinário e recursos financeiros para limpar a bagunça e a sujeira que esses cidadãos produzem.

Com o placar de 5x2TSE condena Bolsonaro e Braga Netto a 8 anos de inelegibilidadeProcesso se refere a abuso de poder político em atos de 7/9

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a oito anos de inelegibilidade, desta vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações pelo Dia da Independência em 2022.

    Além disso, o TSE também sentenciou o general Walter Braga Netto (PL), vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado.

    O placar do julgamento terminou em 5 a 2, e Bolsonaro e Braga Netto também terão de pagar multas de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

    "No dia 7 de setembro, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial [pelo Dia da Independência] e o ato eleitoral", disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Segundo ele, as Forças Armadas foram "manipuladas" nas manifestações para tentar favorecer a reeleição de Bolsonaro.

    Moraes também lembrou que Braga Netto, absolvido no primeiro processo que terminou com a inelegibilidade do ex-presidente, "era um dos coordenadores da campanha" e se beneficiou do abuso político nos atos de 7 de setembro.

    A sentença deve afetar a estratégia do PL, que, com o aval de Bolsonaro, cogitava lançar o general como candidato a prefeito do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024.