GUARDA MUNICIPAL DE ITARANTIM SE REÚNE COM REPRESENTES DO SINDICATO PARA DEFINIR O CASO DO COMANDANTE LUIS SANTANA

No dia 04 de fevereiro deste ano o Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, (Sindguardas-Bahia) entidade que representa os Guardas Civis Municipais (GCMs) na Bahia publicou uma ação denunciando o comandante da Guarda Municipal de Itarantim, Luis Santana, que foi nomeado pelo prefeito Fábio Gusmão para o cargo de comando da entidade no município.

A ação pedia que o prefeito exonerasse o comandante já que o mesmo não poderia ocupar o cargo por não ser concursado para Guarda Municipal e sim para Agente de Portaria. O sindicato se sustenta numa Lei Federal (13022/2014, Art. 15,) que prevê que pessoas “estranhas” aos quadros das Guardas Municipais ocupem o cargo em comissão de Comandante da GCM, neste caso o comandante da Guarda em Itarantim não está nos requisitos que pede a Lei Federal por ser concursado nos cargo de Agente de Portaria.

Na semana passada Luis Santana deu uma entrevista à rádio Três Pontas FM no programa Se Liga Negão do apresentador Joílson Santos onde o mesmo afirmou na sua entrevista que, já tinha 24 anos servindo a Guarda Municipal de Itarantim, essa declaração não bate com o tempo de fundação da entidade no município, segundo informou um dos Guardas que fez parte da fundação e da lei que criou a Guarda.

No dia 30 de março este site publicou uma matéria onde a Juíza, Dra. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, deu 72 horas para a prefeitura de Itarantim se manifestar sobre o caso do comando da Guarda Civil Municipal. Matéria que você pode conferi aqui: http://www.cronicasdeitarantim.com.br/v1/2021/03/30/justica-deu-72-horas-para-prefeitura-de-itarantim-se-explicar-sobre-o-caso-do-comandante-da-gcm/

No dia 15 do mês corrente a Dra. Giselle de Fátima deu decisão favorável ao Guarda Civil Municipal Luis Santana, onde a meritíssima Juíza entendeu que não há problema algum na nomeação de Luis, já que é um cargo comissionado de escolha do gestor e de confiança, segundo o seu veredito.

Numa entrevista dada nesta quinta-feira (22) no Programa Se Liga Negão do apresentador Joílson Santos, o presidente da entidade na Bahia (Sindguardas-Bahia) o senhor Pedro de Oliveira Santos junto com o advogado do sindicato, o Dr. Davi Pedreira, eles explicaram a situação e salientaram que a magistrada não se atentou quando deu decisão favorável à Luis sobre Lei Federal e uma Lei do município.

Eles afirmaram na entrevista que já entraram com outra ação em relação a decisão e que iria se reunir com o prefeito Fábio Gusmão junto ao jurídico da prefeitura para tentar resolver o problema de forma amistosa.

Segundo informações que nossa redação apurou que essa reunião aconteceu na prefeitura hoje quinta-feira, com a maioria dos Guardas presentes. Segundo as informações que foram passadas ao site que, o gestor municipal junto com o setor jurídico da prefeitura não acatou o um acordo proposto de decisão junto ao sindicato. Com isso enquanto o comandante Luis permanece na coordenação dos Guardas, mais uma ação será encaminhada contra a nomeação dele para a justiça.

Em contato com alguns Guardas, os mesmos afirmaram que a Lei precisa ser seguida. Ainda segundo informação, que, a maioria dos GCMs não aceitam mais o comandante e isso já foi deixado claro em reuniões anteriores com todos os membros.

fonte CRONICAS  de ITARANTIM

PODERÁ SER O TRISTE FIM DE UMA AVENTURA INFELIZ: EM TRÊS MESES O GOVERNO DE FÁBIO GUSMÃO SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Dudu dos Tutas falou em protagonismo e autonomia na última sessão da câmara municipal. Imagino que mais tenha atribuído tais requisitos aos seus colegas vereadores em oposição, que têm feito um trabalho fiscalizatório muito bem articulado. Naquela mesma sessão, o presidente Zeza Gigante cobrou a falta de comunicação social da prefeitura. Essa é uma questão que terão de observar mais profundamente. Aos senhores vereadores, nunca é tão cedo, cabe cobrar e saber, como fez o vereador Jeferson Moto Táxi, mais uma vez, ao pedir explicações sobre o kit de merenda escolar. Fica a parecer que a secretária Maria D’ajuda Teles encontra dificuldades em cumprir um direito fundamental para o desenvolvimento integral das crianças em fase de aprendizagem. Pois, noutros setores da prefeitura, para contratar máquinas e equipamentos, parece não haver excessos burocráticos. No entanto, quando para condição de sobrevivência, de crianças, as imposições legais cobram o preço da observância dos ajustes documentais.

Por assim ser, à luz do entendimento legal, cumprindo suas obrigações, os vereadores Hilton Rocha e Graziano de Oliveira Reis (Naninho), levará ao conhecimento do Ministério Público, as dúvidas acerca do contrato homologado no valor de R$ 610.999,92 (seiscentos e dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa Alicerce Construtora, Terraplanagem e Locadora Eireli. Porém, antes da licitação, os vereadores verificaram possíveis desacordos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) gastos em coleta de lixo em 90 dias. Naninho desabafou, “é um tapa na cara da sociedade e de nós vereadores” e classificou como “farra com dinheiro público”. Quando formalizada a denúncia, caberá a promotoria pública analisar as controvérsias da questão.

Ao falar em autonomia, referindo-se ao prefeito em suas determinações de gastos, o vereador Dudu dos Tutas parece desconhecer o princípio constitucional, expresso no art. 70 da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito a economicidade. O dinheiro é público e deve ser gasto de acordo com a moralidade. Talvez, o líder do governo, queira tentar justificar o contrato da Silva e Silva Comércio de Carnes LTDA, empresa de sua família, que estabeleceu o valor de carnes bovinas ‘in natura’ tipo contrafilé e coxão-mole em valores de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) o quilo. A fala do vereador Dudu dos Tutas poderá nos fazer imaginar o velho ditado popular, “A raposa cuidando do galinheiro”. Ou, talvez, ele, possa saber ou acreditar em autonomias de gastos do poder público que desconhecemos.

Sete dos vereadores foram escolhidos em oposição para equilibrar a correlação de força na política municipal. Até o momento, nos últimos anos, essa composição da câmara de vereadores é a mais atuante em suas obrigações fiscalizatória. Por assim dever ser, lamentavelmente, a matemática dos números poderá nos revelar a exatidão das controvérsias que, sim, poderá tornar a cidade uma sucata, como metaforizou o vereador Dudu dos Tutas em suas justificativas discursivas. Caso sejam identificados atos ilegais ou contrário aos princípios básicos da administração pública no contrato que será representado pelos vereadores Hilton Rocha e Naninho ao ministério público, o governo de Fábio Gusmão já anuncia, tão cedo, o triste fim de uma aventura infeliz.

De São Paulo, 23 de abril do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘site’ Crônicas de Itarantim.

         Por J. Rodrigues

        

ITARANTIM : HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA NA NOITE DESTA QUINTA-FEIRA TENTANDO ESTUPRAR UMA DE MENOR

21ª COORPIN - ITAPETINGA

* DT DE ITARANTIM 

INFRAÇÃO PENAL:  ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO

B.O.  nº  21-00174

DATA: 22-04-2021

HORA: 18h30min

LOCAL – TRAVESSA LOURIVAL SOUTO, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, ITARANTIM/BA.

VÍTIMA: A menor de iniciais L.S.A.

AUTOR:  De iniciais T.P.F.  nascido aos 07-12-1995.

                  

HISTÓRICO:

NO DIA DE HOJE, POR VOLTA DAS 18H30MIN FOI APRESENTADO NESTA DELEGACIA DE POLÍCIA O NACIONAL DE INICIAIS T.P.F. PRESO EM FLAGRANTE PELA GUARDA MUNICIPAL, SOB A ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO; A GUARDA MUNICIPAL RECEBEU DENÚNCIAS NO DIA DE HOJE QUE O CONDUZIDO VINHA ABUSANDO SEXUALMENTE DE UMA CRIANÇA COM APENAS ONZE ANOS DE IDADE, COMETENDO ATOS LIBIDINOSOS E QUE POR VOLTA DAS 18H30MIN SURGIU NOVA DENÚNCIA NO SENTIDO DE QUE NAQUELE MOMENTO A MENOR HAVIA SAÍDO DE CASA PROVAVELMENTE PARA SE ENCONTRAR COM O ACUSADO NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO LOURIVAL SOUTO; QUE IMEDIATAMENTE A GUARNIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EMPREENDEU DILIGÊNCIA ATÉ O REFERIDO LOCAL PARA AVERIGUAR A DENÚNCIA MOMENTO EM QUE OBSERVARAM O ACUSADO CHEGAR DIRIGINDO O VEÍCULO VW/GOLF DE COR PRETA E A CRIANÇA ADENTROU AO VEÍCULO, OPORTUNIDADE EM QUE A GUARNIÇÃO PARA EVITAR MAIS UM ABUSO SEXUAL INTERCEPTOU O VEÍCULO E REALIZOU A ABORDAGEM ESTANDO NO INTERIOR DO CARRO APENAS O CONDUZIDO E A CRIANÇA; QUE A CRIANÇA FOI ENCAMINHADA EM COMPANHIA DA GENITORA AO HOSPITAL LOCAL UMA VEZ QUE APRESENTAVA MARCAS DE ATOS LIBIDINOSOS NA ALTURA DOS SEIOS; DIANTE DO FATO, FOI DADA VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO AO CONDUZIDO SENDO APRESENTADO NESTA DELEGACIA PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.

PROVIDÊNCIA:  LAVRATURA  DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

 FONTE: DPC EDER NOGUEIRA