A Justiça da Comarca de Macarani, Bahia, determinou a *suspensão imediata de todos os contratos de locação de veículos e máquinas pesadas da Prefeitura de Maiquinique*, após constatar fortes indícios de *fraude, superfaturamento e irregularidades graves*. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, nos autos da *Ação Popular nº 8000789-91.2025.8.05.0155*, ajuizada pelo advogado e cidadão Rafael de Jesus.
Segundo consta na ação, o município firmou diversos contratos milionários com empresas privadas para locação de veículos leves e pesados, chegando ao *montante de R$ 3,3 milhões*. O mais recente, *contrato nº 0200/2024*, soma *R$ 2,1 milhões* e envolve apenas o período de 12 meses. Dentre os casos mais escandalosos, está o *pagamento de até R$ 33 mil por mês pelo aluguel de um único Fiat Siena 2011*, veículo cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 27 mil.
A decisão judicial aponta que os valores pagos pela Prefeitura de Maiquinique são até *1.687% maiores* do que os praticados por cidades vizinhas como Macarani e Itarantim. Veículos foram descritos nas notas fiscais com características que não condizem com a realidade — como uma motocicleta Honda CG 125 registrada como se fosse um automóvel VW UP, ou um FORD KA, placa TLH-2416 corresponde, na verdade, a um "FIAT FIORINO ENDURANCE" (ano 1998).
Além disso, *escavadeiras e outros equipamentos pesados* estariam sendo pagos sem qualquer evidência de uso efetivo, apesar das condições precárias da infraestrutura urbana e rural da cidade. A Juíza destacou a *ausência de justificativas técnicas, simulação de serviços, falsidade documental e grave lesão ao erário público*.
A empresa *GSG Transportes**, contratada pela gestão municipal, já recebeu **mais de R$ 823 mil somente entre janeiro e junho de 2025**, sendo que o prejuízo estimado até o fim do ano pode ultrapassar *R$ 1,4 milhão!*.
Com base nesses indícios, a Justiça *determinou a suspensão dos contratos firmados com as empresas:*
* Karla Aparecida Silva Almeida EIRELI (Contrato 0099/2023),
* Embraed Empreendimentos Ltda (Contrato 0098/2023),
* AFJK Serviços de Construção e Locação Ltda (Contrato 0100/2023),
* GSG Transportes e Serviços de Itambé Ltda (Contrato 0200/2024).
A Prefeitura, agora, *está proibida de efetuar qualquer pagamento às referidas empresas*, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Caso a decisão seja descumprida, os agentes públicos envolvidos poderão responder por crime de desobediência e improbidade administrativa, além de serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.
A Prefeita *Valéria Ferreira Silveira Moreira* também foi formalmente incluída no polo passivo da ação e *responderá por improbidade administrativa*, conforme previsto na Lei nº 8.429/92. O Ministério Público já foi intimado para acompanhar o caso.
A decisão da Justiça ressalta que os contratos poderão ser revistos apenas mediante *nova licitação pública, transparente, técnica e em conformidade com os princípios constitucionais da economicidade e eficiência*.
A população de Maiquinique, há tempos carente de investimentos em saúde, educação e infraestrutura, agora aguarda que os recursos públicos deixem de ser destinados a contratos suspeitos e passem a ser aplicados nas reais necessidades do povo.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
*Redação*
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