O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/03) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com informações do site ‘G1’,Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. A decisão anulou todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
CONFIRA OU BAIXE: DECISÃO FACHIN LULA – HC 193726
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