quarta-feira, 13 de maio de 2020

CANAVIEIRAS: TCM aprova contas da Câmara de Vereadores

Na sessão desta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do presidente da Câmara de Canavieiras, Nilton Silva do Nascimento, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, não fez quaisquer ressalvas às contas do gestor, e por isso deu plena quitação. A Câmara de Vereadores de Canavieiras recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$2.274.735,43 e promoveu despesas no total de R$2.274.735,43. Não ultrapassou, assim, o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$1.552.010,47, que corresponde 68,23% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.


Fonte: Políticos do sul da Bahia.

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