O vereador Dudu dos Tutas falou em protagonismo e autonomia na última sessão da câmara municipal. Imagino que mais tenha atribuído tais requisitos aos seus colegas vereadores em oposição, que têm feito um trabalho fiscalizatório muito bem articulado. Naquela mesma sessão, o presidente Zeza Gigante cobrou a falta de comunicação social da prefeitura. Essa é uma questão que terão de observar mais profundamente. Aos senhores vereadores, nunca é tão cedo, cabe cobrar e saber, como fez o vereador Jeferson Moto Táxi, mais uma vez, ao pedir explicações sobre o kit de merenda escolar. Fica a parecer que a secretária Maria D’ajuda Teles encontra dificuldades em cumprir um direito fundamental para o desenvolvimento integral das crianças em fase de aprendizagem. Pois, noutros setores da prefeitura, para contratar máquinas e equipamentos, parece não haver excessos burocráticos. No entanto, quando para condição de sobrevivência, de crianças, as imposições legais cobram o preço da observância dos ajustes documentais.
Por assim ser, à luz do entendimento legal, cumprindo suas obrigações, os vereadores Hilton Rocha e Graziano de Oliveira Reis (Naninho), levará ao conhecimento do Ministério Público, as dúvidas acerca do contrato homologado no valor de R$ 610.999,92 (seiscentos e dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa Alicerce Construtora, Terraplanagem e Locadora Eireli. Porém, antes da licitação, os vereadores verificaram possíveis desacordos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) gastos em coleta de lixo em 90 dias. Naninho desabafou, “é um tapa na cara da sociedade e de nós vereadores” e classificou como “farra com dinheiro público”. Quando formalizada a denúncia, caberá a promotoria pública analisar as controvérsias da questão.
Ao falar em autonomia, referindo-se ao prefeito em suas determinações de gastos, o vereador Dudu dos Tutas parece desconhecer o princípio constitucional, expresso no art. 70 da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito a economicidade. O dinheiro é público e deve ser gasto de acordo com a moralidade. Talvez, o líder do governo, queira tentar justificar o contrato da Silva e Silva Comércio de Carnes LTDA, empresa de sua família, que estabeleceu o valor de carnes bovinas ‘in natura’ tipo contrafilé e coxão-mole em valores de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) o quilo. A fala do vereador Dudu dos Tutas poderá nos fazer imaginar o velho ditado popular, “A raposa cuidando do galinheiro”. Ou, talvez, ele, possa saber ou acreditar em autonomias de gastos do poder público que desconhecemos.
Sete dos vereadores foram escolhidos em oposição para equilibrar a correlação de força na política municipal. Até o momento, nos últimos anos, essa composição da câmara de vereadores é a mais atuante em suas obrigações fiscalizatória. Por assim dever ser, lamentavelmente, a matemática dos números poderá nos revelar a exatidão das controvérsias que, sim, poderá tornar a cidade uma sucata, como metaforizou o vereador Dudu dos Tutas em suas justificativas discursivas. Caso sejam identificados atos ilegais ou contrário aos princípios básicos da administração pública no contrato que será representado pelos vereadores Hilton Rocha e Naninho ao ministério público, o governo de Fábio Gusmão já anuncia, tão cedo, o triste fim de uma aventura infeliz.
De São Paulo, 23 de abril do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘site’ Crônicas de Itarantim.
Por J. Rodrigues
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