O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) em 1º turno a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, passaram à análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados, incluindo um do PT, que definia em R$ 600 o valor do auxílio.
Para concluir a votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes apoia a análise com rapidez.
Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa.
Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.
Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) estipulou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
R$ 250 por 4 meses
Em uma transmissão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.
Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.
O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
Gatilhos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotas automaticamente. Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:
A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.
Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.
Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União.
Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.
esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União.
Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.
Outros pontos
A PEC também prevê que:
Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
Pontos retirados
Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.
Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.
Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.
Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.
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Ela estava no Hospital Português, no Recife, desde 18 de fevereiro, quando comeu peixe da espécie arabaiana em um almoço em família.
A família de Priscyla informou que ela teve morte cerebral. "Estão vendo se tem alguém compatível com ela para receber doação [dos órgãos]. Priscyla tem um coração de atleta", declarou Alyne Andrade, uma das irmãs dela.
"O hospital não tem autorização da família para falar sobre o caso", afirmou a assessoria da unidade de saúde, em nota para a imprensa.
A morte de Priscyla ocorreu um dia após a família postar homenagens e despedidas nas redes sociais. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre velório e enterro da veterinária.
Sintomas apareceram após almoço
O almoço onde a médica veterinária comeu o peixe arabaiana aconteceu no dia 18 de fevereiro, na casa de uma de suas irmãs, a empresária Flávia Andrade. Ao G1, Flávia contou ter visto a irmã sentir muitas dores musculares após o consumo do peixe.
"Minha irmã, quatro horas depois [do almoço], disse que o corpo estava diferente, que estava sentindo uma coisa estranha e começou a se apavorar. A musculatura foi travando. Não é que ela tenha ficado paralisada, ela não conseguia se mexer de tanta dor”, contou a empresária em entrevista no dia 25 de fevereiro.
Priscyla foi socorrida em um primeiro hospital, mas não recebeu o diagnóstico da Síndrome. Em um segundo hospital, ela foi internada.
Dias depois, ao voltar na unidade de saúde para visitar a irmã, Flávia contou ter descoberto que os sintomas eram de Síndrome de Haff depois de ter conversado com um médico. O profissional, segundo a empresária, comentou sobre um outro paciente que tinha desenvolvido os mesmos sintomas de Priscyla após comer o peixe arabaiana. Com informações do G1.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ozeas Mares Gigante (Zeza), informa que a primeira Sessão Ordinária do ano 2021 será nesta quarta 03 de Março as 18hs.
A mesa diretora divulga essa mudança de dia e horário devido os Decretos estadual e municipal, o lockdown continua por mais 48hs .
Qualquer mudança a mesa diretora da Câmara irá informar a população.
Câmara Mun. de Vereadores
Itarantim-Ba.
Tendo como disposto o Decreto 20.259 do Governo do Estado da Bahia, que determina a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 01 de março até 08 de março de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, o município de Itarantim prorrogará as medidas restritivas contidas no Decreto Municipal nº 114/2021, de 26 de Fevereiro de 2021.
O novo decreto do Governo do Estado flexibiliza a realização de cultos religiosos com até 30% da capacidade do local, uso obrigatório de máscaras, distanciamento e disponibilização de álcool em gel. Restaurantes e bares poderão atender de portas fechadas na modalidade delivery até às 18h. Delivery de alimentos poderá funcionar até às 24h.
A prefeitura de Itarantim enviou novo Decreto para publicação na manhã desta segunda-feira (01). A íntegra dos dispostos do novo Decreto deverá está disponível no Diário Oficial do Município a qualquer momento. Em caso de dúvidas, as Comissões da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica do município estarão à disposição da comunidade através do telefone: (73) 98157-9368.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
A obra da Ponte do Estrela segue avançando e começa a ganhar forma, trazendo a cada etapa a certeza de que um novo caminho está sendo const...
