A humanidade passa por um momento de crise sanitária com os efeitos do Novo Coronavírus (COVID 19). Esse colapso exigirá muitos desafios no comportamento dos novos governantes. O ‘novo normal’, por ser futuro, não saberemos como será. Por isso, se faz ainda mais necessário e imprescindível os espaços de debates para fortalecer a participação popular nas decisões públicas.
Eu noto certas atitudes comedidas nas decisões iniciais do governo do prefeito Fábio Gusmão, quando (no campo das aparências) deixa de lado o clima festivo de campanha que, outras vezes, provocaram nomeações um tanto quanto precipitadas. Isso não significa que ainda não tenha acontecido —, possa ser. No entanto, falo das esferas decisórias. Com ressalvas, algumas das pessoas que foram nomeadas para os principais cargos executivos, podemos notar, possuem relevantes conceitos em suas atribuições profissionais.
A própria aparente atuação discreta de Fábio Gusmão, pode ser uma indicação, também, de prudência. Apesar de muito pouco aparecer em notas de expressão, há de termos muita habilidade. Ainda que possa parecer cedo para qualquer julgamento de suas ações, a de estarmos atentos e vigilantes. Até porque, logo poderemos fazer isso, a partir de suas primeiras publicações de prestação de contas, em relevância com as verbas recebidas. Essa é uma prerrogativa fiscalizatória da câmara de vereadores, que teve 50% das vagas renovadas. Mas, outros organismos da sociedade organizada (seus líderes e formadores de opinião) exercem um papel decisivo para garantir que as reais demandas e necessidades coletivas sejam atendidas. Pois, com os instrumentos de controle, é possível por meios dos critérios estabelecidos, fiscalizar em que pontos as ações políticas do governo têm produzido avanços e em quais obrigações aplica o dinheiro público.
Até agora, pelo que podemos perceber, Fábio Gusmão não concluiu sua estrutura de governo. Ainda não conhecemos o conjunto dos titulares de setores importantes em seu organograma de gestão, a exemplo da agricultura, do desenvolvimento social e econômico; e qual será a atribuição do vice-prefeito Cláudio Tunucci, além do decorativo. Ainda, por decisões protocolares e pessoais, sua estrutura funcional sofreu baixas no meio ambiente e na procuração jurídica. Também, o governo enfrenta uma incongruência junto à Guarda Municipal, em observância de acordo com a Lei Federal 13022/2014, em seu Art. 15, que veta a nomeação de pessoas de fora da corporação para a função de comandante. O estranho nesse imbróglio, a parecer, é a falta de consulta, e/ou, orientação do setor jurídico quanto ao funcionamento institucional. Ou talvez, o risco do compromisso por obrigação eleitoral... Não temos como saber. Contudo, isso é matéria para os determinados judiciais e seus juízos constitucionais.
Ao concluir seu primeiro mês de gestão, para que possamos entender melhor, a partir de agora, o prefeito terá de expor (não de forma sinótica superficial) as linhas estratégicas propositivas de efetivação do programa oferecido em sua campanha eleitoral. Tudo é cru e cruel em política, por isso, também, se faz necessária uma posição legisladora dos vereadores e vigilante das representações da sociedade civil, bem como, dos representantes das oposições, em ações que garantam as opiniões plurais para resistir e existir. Só assim, o governo do prefeito Fábio Gusmão poderá oferecer resultados em suas obrigações, de fato e dever, governamentais.
De São Paulo, 06 de fevereiro do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.
Fonte Blog aberta Itarantim
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