A Justiça de Macarani, por meio da Juíza de Direito Dra. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, concedeu uma decisão liminar em duas ações cíveis contra o ex-prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto. O ex-gestor foi obrigado a remover postagens em sua página pessoal no Facebook, onde teria compartilhado vídeos com conteúdo calunioso e divulgado Fake News que expuseram ilegalmente a imagem de cidadãos da cidade.
Jesulino, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em 2022, agora enfrenta mais um revés judicial. Além de excluir as publicações ofensivas, ele poderá ser condenado ao pagamento de até R$ 10 mil por danos morais para cada uma das vítimas.
Multa por descumprimento
Na decisão, a Juíza estabeleceu:
“Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a ré, contada após duas horas do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.”
A magistrada justificou a concessão da tutela de urgência destacando a gravidade dos crimes de honra, especialmente quando praticados em redes sociais:
“A prática de crimes contra a honra, ainda mais em redes sociais, representa risco grave e real de lesão aos direitos personalíssimos protegidos, a justificar o deferimento da tutela de urgência. A liberdade de expressão acarreta responsabilidade e não compreende a divulgação de falsidade e a prática de crimes contra a honra.”
Além disso, a Juíza reforçou a importância de preservar a lisura dos processos eleitorais, combatendo a disseminação de vídeos falsos e prejudiciais ao pleito.
Fim de uma trajetória política turbulenta
Jesulino Porto, além de enfrentar as sanções judiciais impostas, também acumula derrotas na esfera política. O candidato que ele apoiou nas eleições deste ano, Chico Batoré, sofreu nova derrota nas urnas, o que marca mais um revés para Porto e sinaliza o fim de sua carreira política. O ex-prefeito agora encara uma série de processos judiciais que podem complicar ainda mais sua "precoce" aposentadoria.
O blog tentou contato com os autores das ações para comentar a decisão, mas eles preferiram não se manifestar.
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